Da apresentação do Plano Diretor de Curitiba dia 28/01/2015,
seguem considerações que a APPA - Associação de Preservação e Proteção
Ambiental de Araras considera relevantes registrar.
Muito oportuna e interessante a apresentação do histórico de
construção do Plano Diretor do município de Curitiba feita pelo arquiteto
Miguel Roguski como parte das ações promovidas pela Prefeitura Municipal para
suporte à revisão do Plano Diretor de Araras. Esta apresentação teve como
objetivo difundir a experiência vivida naquele município a fim de fornecer
subsídios à elaboração de um plano diretor que não seja apenas atual e
contemporâneo para a nossa cidade, mas
com uma firme
visão de futuro.
A história, a cultura, a economia, o meio físico e a
dimensão populacional são parâmetros absolutamente distintos entre as cidades;
no entanto, as mensagens absorvidas durante a apresentação podem apresentar
elementos por meio das quais podemos vir a edificar pilares de sustentação para
a busca de uma cidade desejada. Chamou a atenção vários aspectos da
apresentação. O primeiro, o ideário e a busca de uma cidade desejada em
Curitiba, concebida e consolidada por decisão política que se perpetua,
independente das cores politicas momentâneas.
Dos primeiros traços, desenhando a cidade em
pranchetas, citados como sendo dos anos
de 1935, enriquecidos nos anos 70/80
pelas mãos do conhecido urbanista Jorge Wilheim, e a inclusão da sociedade
civil como participe direta e importante, nos moldes do que se impôs pela nova
ordem democrática dos anos 90,a agenda 21 e o Estatuto da cidade, vê-se outro
importante aspecto, a materialização de um aprendizado nascido graças à
capacidade de profissionais de áreas afins, que com absoluta certeza são pessoas dotadas de talento, perseverança e crença no poder do
conhecimento.
Duas bases importantes que, apesar de não enfatizadas,
ficaram claras na fala do orador, e que devemos ter como exemplo; precisamos de
um governo sério que construa caminhos firmes na busca da cidade que podemos
ter dentro do desejável ante uma evolução que não ocorreu de forma planejada,
diferentemente de Curitiba, que foi buscar uma cidade desejável desde muito
tempo atrás. Em outra vertente fez o palestrante lembrar as diferenças entre as
cidades, observando a importância de pontuar conceitos adotados em Curitiba,
adaptando-os, quando necessário e possível, à nossa realidade.
A adoção da agenda 21
como um indicador para a busca de uma cidade desejável aproximando pessoas,
seres humanos e profissionais. A
transversalidade da questão ambiental aos setores diversos encaixados em
secretarias e departamentos, sem o que, a cidade deixa de ser orgânica. A
aproximação do homem de classes sociais e profissões distintas, pois há interdependência
que se acentua cada vez mais. A adoção
da revisão da tipologia industrial adequada para o nosso município, fazendo
lembrar a rica região geográfica em que estamos inseridos quanto ao
desenvolvimento da indústria da pesquisa e tecnologia, citando a excelência dos
centros de Campinas – Sorocaba, e que nós devemos acrescentar Piracicaba, São
Carlos e Ribeirão Preto, associada à indústria do álcool e da biomassa para
geração de energia. A questão ambiental predominou absolutamente, elevando a discussão
para o pico máximo, quando se destacou a questão do fracionamento do solo e a
decisão a ser tomada entre a expansão territorial de um lado, ou a sua
verticalização e compactação da cidade de outro, para acomodar o aumento da
população na taxa de 1,5 % ao ano, vez que nossos recursos naturais se exaurem.
Após essas considerações gerais serão pontuados alguns
pontos que se considera relevantes.
- Um
plano diretor não deve ser feito por mera formalidade para atender a uma
legislação. Ao contrário, ele deve ser um documento que os governantes, atuais
e futuros, devem seguir nas suas diretrizes gerais.
- Um
plano diretor é de alta complexidade, pois ele deve integrar todas as
condicionantes sociais, econômicas e ambientais e, para tanto, ele exige um
diagnóstico muito abrangente de todo o município, isto é, tanto a zona urbana
como a rural.
- Então,
para que ele não fique na gaveta, pelo contrário, que efetivamente seja um guia
de governança, é preciso que se crie um Conselho ou Instituto permanente, com
atuação supra-governamental para cuidar que as diretrizes estabelecidas sejam
efetivamente cumpridas mesmo com as mudanças de governo a cada quatro anos.
- É
importante lembrar que, como dito acima, o plano não é apenas da zona urbana,
viés que é muito comum, mas também deve incluir a zona rural (aliás sempre muito esquecida). Este aspecto
é muito importante para um município como Araras, onde a zona rural é
geograficamente muito maior do que a zona urbana e, mais do que isso, tem uma
dimensão econômica muito significativa. E, em Araras, não é apenas
economicamente que a zona rural é relevante, como se justifica a seguir.É sabido que o abastecimento de água da
cidade depende muito da água de suas represas, cuja água vem da chuva e dos
seus ribeirões; estes, por sua vez, dependem das minas d’água. Mas a água
dessas minas vem de onde? Da água das chuvas que nos solos agrícolas penetram e
vão abastecer os lençóis freáticos. Portanto, não teríamos a água nas nossas
represas se não fossem as terras agrícolas. Então, quando leigos criticam a
agricultura eles estão muito mal informados. Então, se o plano diretor deve
contemplar também a justiça social e estabelecer o pagamento por serviços
ambientais, os agricultores de modo geral (e não apenas os que têm e preservam
minas d´água), deveriam receber por esse relevante serviço. Antes de serem
consumidores, eles são “produtores” de água.
- Com
relação à água, como Araras depende, em sua maior parte, dos seus ribeirões, e
estudos sérios demonstram que ela será sempre escassa, nosso município não mais
comporta a vinda de grandes indústrias de transformação, mesmo porque então
roubariam mais áreas agrícolas. Ela deve, pelo contrário, incentivar empresas
da área do conhecimento e de serviços, criando um pólo de alta tecnologia, assim
demandando menos espaço e menos água.
APPA – Associação de
Preservação e Proteção Ambiental de Araras.
